Legislação Municipal

Nº/Ano Ementa
025/2024 Decretos Publicado no DOM em: 16/02/2024
"DESIGNA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE IMPLEMENTARÃO O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.666/2021 Lei Municipal Publicado no DOM em: 17/09/2021
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.884/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 07/02/2024
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
020/2024 Decretos Publicado no DOM em: 31/01/2024
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024".
014/2024 Decretos Publicado no DOM em: 23/01/2024
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 245/2023 E 011/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
019/2024 Decretos Publicado no DOM em: 19/01/2024
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REGISTRO DE PLACA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
018/2024 Decretos Publicado no DOM em: 19/01/2024
"DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PLACA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
017/2024 Decretos Publicado no DOM em: 19/01/2024
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 238/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
016/2024 Decretos Publicado no DOM em: 18/01/2024
"DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS PROFESSORES E PROFESSORES PEDAGOGOS EFETIVOS; ESTABELECE QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO EM EXCEDÊNCIA E OS QUE PASSAM POR READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIMOSO DO SUL/ES; COMPILA LOCALIZAÇÕES DEFINITIVAS EM PROCESSOS DE REMOÇÃO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
013/2024 Decretos Publicado no DOM em: 18/01/2024
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
005/2023 Lei Complementar Publicado no DOM em: 16/01/2024
"ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
011/2024 Decretos Publicado no DOM em: 15/01/2024
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 245/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.883/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/01/2024
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.882/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/01/2024
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.881/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/01/2024
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.880/2024 Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/01/2024
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
007/2024 Decretos Publicado no DOM em: 08/01/2024
"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PARECERES REFERENCIAIS E MINUTAS PADRONIZADAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES, TERMOS ADITIVOS E ESTRUTURAS DE TERMOS DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES".
ERRATA DECRETO 001/2024 Decretos Publicado no DOM em: 08/01/2024
"DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MODELO CARTA PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 04/01/2024
CARTA PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
005/2023 Decretos Publicado no DOM em: 04/01/2024
"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
003/2024 Decretos Publicado no DOM em: 02/01/2024
"FIXA NORMAS SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE TURMA E ESCOLA, LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EXCEDENTES E NÃO EXCEDENTES, SOLICITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
002/2024 Decretos Publicado no DOM em: 02/01/2024
"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR E DO TEMPO DA UPFM (UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 2.768/2022".
001/2024 Decretos Publicado no DOM em: 02/01/2024
"DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FLUXOGRAMA DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 03/01/2024
FLUXOGRAMA DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA
253/2023 Decretos Publicado no DOM em: 29/12/2023
"DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS PROFESSORES E PROFESSORES PEDAGOGOS EFETIVOS; ESTABELECE QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO EM EXCEDÊNCIA E OS QUE PASSAM POR READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIMOSO DO SUL/ES; COMPILA LOCALIZAÇÕES DEFINITIVAS EM PROCESSOS DE REMOÇÃO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
251/2023 Decretos Publicado no DOM em: 28/12/2023
"INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI PARA O EXERCÍCIO E ANO DE 2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
248/2023 Decretos Publicado no DOM em: 27/12/2023
"REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES".
14.133/21 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 27/12/2023
LISTA DE VERIFICAÇÃO - ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - LEI Nº 14.133/21
14.133/21 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 27/12/2023
LISTA DE VERIFICAÇÃO - AQUISIÇÃO E SERVIÇOS COMUNS - LEI 14.133/21
14.133/21 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 27/12/2023
LISTA DE VERIFICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE - LEI Nº 14.133/21

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