Legislação Municipal

Nº/Ano Ementa
245/2023 Decretos Publicado no DOM em: 26/12/2023
"SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OS PAGAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
241/2023 Decretos Publicado no DOM em: 26/12/203
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
007/2023 Lei Complementar Publicado no DOM em: 22/12/2023
"CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.879/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2023
"DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº. 960/2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.878/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2023
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
2.877/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2023
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.876/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2023
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.875/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÕES, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
238/2023 Decretos Publicado no DOM em: 22/12/2023
"SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.874/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2023
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA".
2.873/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/12/2023
"INCLUI O ARTIGO 9º-A NA LEI MUNICIPAL N°. 1.482/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.872/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 21/12/2023
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
MODELO AVISO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/12/2023
MODELO AVISO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/12/2023
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/12/2023
MODELO TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO
MODELO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PADRÃO Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/12/2023
MODELO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PADRÃO
2.871/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/12/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA – SNA/DNASUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
224/2023 Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 11/12/2023
REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
226/2023 Decretos Publicado no DOM em: 14/12/2023
"DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
225/2023 Decretos Publicado no DOM em: 14/12/2023
"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.720/2022 Lei Municipal Publicado no DOM em: 19/04/2022
"REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.688/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.688/2021 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/11/2021
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DO TICKET “VALE FEIRA” NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES".
224/2023 Decretos Publicado no DOM em: 11/12/2023
"REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
006/2023 Lei Complementar Publicado no DOM em: 08/12/2023
"ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.870/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/2023
"Dispõe sobre a denominação dos pavilhões, picadeiro e da pista de laço do atual Parque de Exposição do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
2.869/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/2023
"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E CEDIDOS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.868/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/2023
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA E REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL NOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.867/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/12/2023
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.866/2023 Lei Municipal Publicado no DOM em: 06/12/2023
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
219/2023 Decretos Publicado no DOM em: 04/12/2023
"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 210/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Pesquisar Lei

Limpar filtro
Pular para o conteúdo