Legislação Municipal

Nº/Ano Ementa
004/2019 Lei Complementar Publicado no DOM em: 16/10/2019
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO).
003/2019 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/10/2019
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
002/2019 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/09/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB - NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
001/2019 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/04/2019
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 002-2018 QUE PRORROGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N°006-2017 QUE DISPÕE AOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2429/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 02/03/2018
ALTERA A LEI N° 2.083-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2483/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES
2482/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.419-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2481/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2480/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2479/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2478/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2477/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIMOSO DO SUL, CONSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2476/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/12/2018
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2474/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/12/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.768-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2473/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/12/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE PEDRO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2472/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/12/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE GERALDO JOSÉ RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2471/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2470/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/10/2018
INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA FESTA DO AGRICULTOR DA COMUNIDADE DE LAGEADO, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2469/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 30/10/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2468/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 11/08/2018
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2467/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/09/2018
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2466/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/09/2018
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2465/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 22/08/2018
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2463/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 14/08/2018
ALTERA A LEI N° 2.336-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2462/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/10/2018
PROÍBE OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAL DE NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, QUALQUER PESSOA QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPAN
2461/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/07/2018
ALTERA A LEI N° 2124-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2460/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/07/2018
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2459/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 18/07/2018
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2458/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/07/2018
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE MIMOSO DO SUL-ES A ÁRVORE DA ESPÉCIE FÍCUS LOCALIZADA NA PRAÇA CORONEL JOAQUIM PAIVA GONÇALVES
2457/2018 Lei Municipal Publicado no DOM em: 16/07/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE MYRTES VALENTE PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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